Termos de uso

Estes termos de uso (os “Termos”) definem as condições de uso do aplicativo iOS “Train Net” (o “App”) estabelecidas pelo seu fornecedor (o “Fornecedor”). Ao baixar ou usar o App, você concorda com estes Termos.

1.Aplicação

1. Estes Termos se aplicam a toda e qualquer relação entre o Fornecedor e os usuários referente ao uso do App.
2. Os avisos e guias específicos publicados pelo Fornecedor dentro do App ou neste site integram estes Termos.

2.Conteúdo do app

1. O App estima e registra os trechos ferroviários percorridos com base em dados de localização como o GPS, e os reflete no mapa de linhas e nas estatísticas.
2. Os registros do App são estimativas obtidas a partir dos resultados de posicionamento. Dependendo das condições de sinal, da circulação dos trens ou do estado dos dados, a detecção pode diferir da viagem realmente realizada.
3. Os dados de linhas e estações incluídos no App são construídos a partir do OpenStreetMap, de dados abertos de transporte público (GTFS) e de fontes semelhantes, e podem divergir da operação real.

3.Requisitos de uso

1. O uso do App exige um aparelho com uma versão compatível do iOS.
2. O registro de viagens exige permissão para usar a localização do aparelho. Sem essa permissão, o recurso de registro fica indisponível.
3. Dependendo das condições de rede, dos ajustes de economia de energia do aparelho ou da precisão da localização, alguns recursos ou todos eles podem não funcionar corretamente.

4.Planos pagos

1. O App oferece os planos pagos “Sem anúncios” e “Pro” (ambos assinaturas com renovação automática), que liberam recursos adicionais. O conteúdo e os preços seguem o que é exibido no App e na App Store.
2. Compras, cobrança, cancelamentos e reembolsos são realizados integralmente pelo sistema e pelos termos da App Store da Apple. Você pode cancelar a assinatura quando quiser em Ajustes do iOS; se não cancelar, ela é renovada automaticamente ao fim de cada período.
3. A concessão de reembolso fica a critério da Apple. O Fornecedor não pode realizar reembolsos diretamente.

5.Tratamento dos dados registrados

1. As viagens registradas ficam salvas no aparelho do usuário e, vinculadas à sua conta, também nos servidores do Fornecedor.
2. O Fornecedor não garante a recuperação de dados perdidos por defeito ou perda do aparelho, exclusão do App ou motivos semelhantes.
3. O tratamento de dados pessoais é regido pela política de privacidade, estabelecida separadamente.

6.Condutas proibidas

Ao usar o App, o usuário não deve:

• violar a lei ou a ordem pública;
• criar registros falsificando os dados de localização ou por qualquer outro meio fraudulento;
• descompilar, desmontar ou realizar outras formas de engenharia reversa no App (exceto nos casos permitidos por lei);
• extrair, copiar ou redistribuir os dados incluídos no App além da finalidade de uso do próprio App;
• atrapalhar o funcionamento do App ou adotar qualquer outra conduta que o Fornecedor julgue razoavelmente inadequada.

7.Segurança

1. Use o App somente depois de verificar que o ambiente ao redor está seguro: evite fazê-lo caminhando, ao embarcar ou desembarcar, ou perto da borda da plataforma.
2. Dê prioridade às orientações dos funcionários da ferrovia, às regras nas estações e nos trens e às condições de transporte de cada operadora. É terminantemente proibido qualquer comportamento perigoso motivado pelo uso do App, como entrar em áreas restritas.

8.Propriedade intelectual

1. Os direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual relativos ao App e a este site pertencem ao Fornecedor ou aos seus legítimos titulares.
2. Os avisos de licença dos dados abertos e do software de código aberto usados pelo App constam na tela “Licenças” do App.

9.Isenção de responsabilidade

1. O Fornecedor não garante a exatidão, a integridade nem a adequação a uma finalidade específica dos registros e das detecções do App.
2. Salvo dolo ou culpa grave do Fornecedor, ele não responde por danos causados ao usuário pelo uso ou pela impossibilidade de uso do App. Quando se aplicarem normas cogentes de proteção ao consumidor, prevalecerá o disposto nelas.
3. Mesmo quando reconhecida a responsabilidade do Fornecedor, a indenização fica limitada ao valor que o usuário pagou ao Fornecedor em relação ao App nos últimos 12 meses.

10.Alteração e encerramento do serviço

1. O Fornecedor pode alterar o conteúdo do App, incluir ou remover recursos e suspender ou encerrar o serviço sem aviso prévio ao usuário.
2. A responsabilidade por danos causados ao usuário pelo encerramento do serviço é regida pelo artigo anterior.

11.Alteração destes termos

1. O Fornecedor pode alterar estes Termos quando julgar necessário. Alterações relevantes serão comunicadas neste site ou dentro do App.
2. Se você continuar usando o App após uma alteração, considera-se que aceitou os Termos alterados.

12.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei japonesa. Em caso de litígio relacionado ao App, fica eleito como foro exclusivo de primeira instância o tribunal competente do domicílio do Fornecedor.

13.Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, use o contato indicado na página de suporte.